sexta-feira, 14 de setembro de 2012
terça-feira, 4 de setembro de 2012
Plano Diretor
O que é?
Novas áreas residenciais devem ser planejadas com cuidado, para que possam
integrar com serviços municipais já existentes.
Um plano
diretor, plano compreensivo ou plano mestre, é um plano
criado por um grupo de planejadores urbanos que tem impacto válido para toda a
comunidade da cidade, por um certo período de tempo.
Um
plano diretor mostra a cidade como ela é atualmente e como ela deveria ser no
futuro. Um plano diretor mostra como o terreno da cidade deve ser utilizado e
se a infra-estrutura pública de uma cidade como educação
(escolas e bibliotecas),
vias
públicas (ruas e vias
expressas), policiamento e de cobertura contra
incêndio, bem como saneamento de água e esgoto, e transporte público, deve ser expandida,
melhorada ou criada.
O plano
diretor tem como objetivo principal, fazer com que a propriedade urbana cumpra
com sua função social.
Limites
impostos pelo plano diretor incluem a altura máxima de estruturas em algumas ou
em todas as regiões da cidade, por exemplo.
Desenvolvimento do
plano diretor
Durante
o processo de elaboração do plano diretor, os planejadores urbanos,
representados por profissionais de várias áreas, como engenheiros,
arquitetos
e urbanistas,
economistas,
sociólogos,
geógrafos,
juristas, estatísticos, biólogos,
analisam a realidade existente do município e, com a participação da sociedade
civil, representada por comerciantes, agricultores, associações de moradores,
Ongs e movimentos sociais, propõe novos rumos de desenvolvimento do município,
buscando-se alcançar a realidade desejada por toda a população.
Desde
2001, a legislação brasileira exige que a elaboração e a revisão de um plano
diretor seja realizada de forma participativa e democrática, por meio de debates
públicos, audiências, consultas e conferências. Se não houver participação da sociedade
civil, o plano diretor pode ser invalidado.
Atualmente,
muitos especialistas em planejamento urbano usam computadores
no trabalho. Computadores processam a informação que os planejadores analisam
ao formar o plano diretor. Computadores são usados também para a criação de mapas.
Geralmente,
em pequenas cidades, um plano diretor é desenvolvido por uma companhia privada,
que então manda o plano para o governo ou município, para aprovação. Já em
cidades maiores, é uma agência pública que desenvolve o plano diretor. Grandes
cidades costumam possuir um departamento próprio para o planejamento urbano,
que é responsável por desenvolver, alterar e implementar o plano diretor.
quarta-feira, 29 de agosto de 2012
Página do Bomtempo
Boa noite, gente! já está no ar a página Bomtempo, pra quem tem alguma dúvida sobre suas propostas, tá tudo lá!!!
Para acessar é só clicar na imagem abaixo:
Para acessar é só clicar na imagem abaixo:
Mais um vídeo da série de propostas do Rubens Bomtempo
Bomtempo manda uma mensagem especial aos moradores do Vale do Cuiabá, a política de proteção às mulheres, e anuncia habitação e regularização fundiária como garantias de seu andato.
segunda-feira, 27 de agosto de 2012
Lei Orgânica Municipal
O que é?
É a lei maior de um município. A Lei
Orgânica é uma lei genérica, de caráter constitucional, elaborada no âmbito
do município e consoante as determinações e limites impostos pelas
constituições federal e do respectivo estado, aprovada em dois turnos pela Câmara de Vereadores, e pela maioria de dois
terços de seus membros.
No
âmbito municipal a Lei Orgânica foi aprovada seis meses após a promulgação das
constituições estaduais, que por sua vez tiveram um prazo de um ano para serem
aprovadas, depois da promulgação da Constituição de 1988.
Conheça a Lei Orgânica do Município de Petrópolis
Conheça a Lei Orgânica do Município de Petrópolis
sábado, 25 de agosto de 2012
Funções do vereador
O vereador é um membro da Câmara Municipal que exerce seu cargo em favor de um município, o mandato dura 4 anos e o cargo enquadra-se no poder legislativo. Sua função é fiscalizar o trabalho do prefeito e os gastos ligados ao orçamento anual, sendo assim, é o representante do povo.
As principais funções do vereador:
• Analisar e aprovar leis ligadas à prefeitura e ao poder executivo.
As principais funções do vereador:
• Analisar e aprovar leis ligadas à prefeitura e ao poder executivo.
• Fiscalizar vários órgãos da prefeitura, além de requerer prestação de conta por parte do prefeito.
• Votar projetos de lei.
• Receber os eleitores e ouvir sugestões, críticas, reivindicações.
• Promover a ligação entre eleitores da região que representa e o governo.
• Elaborar e redigir projetos.
• Criar leis com intuito de formar uma sociedade mais justa.
Helinho discursando na Câmara |
terça-feira, 21 de agosto de 2012
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